Termos de serviço

Esta plataforma é restrita a operadores e profissionais autorizados pelo contratante. O acesso é monitorado e toda atividade é registrada para fins de auditoria operacional.

O uso indevido — incluindo compartilhamento de credenciais, divulgação de imagens captadas pelo sistema, ou qualquer ação que comprometa a segurança ou a privacidade dos cidadãos — pode configurar infração contratual, civil ou criminal.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o supervisor responsável pela operação ou com o suporte do contratante.

Versão preliminar — texto definitivo a ser publicado pela administração do contratante.