Política de privacidade

Os dados manipulados por esta plataforma — imagens captadas em via pública, rostos detectados, placas reconhecidas, eventos correlatos e logs operacionais — são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e regulamentações municipais aplicáveis.

O acesso é restrito a operadores autorizados, com retenção de evidências atrelada a janelas operacionais e exclusão automática de material que excede o prazo legal. Solicitações por parte do titular dos dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade) devem ser direcionadas ao encarregado pelo tratamento de dados (DPO) do contratante.

A plataforma não comercializa, transfere ou compartilha dados com terceiros fora do escopo contratual.

Versão preliminar — texto definitivo a ser publicado pela administração do contratante.