Política de privacidade

Os dados manipulados por esta plataforma — imagens captadas em via pública,rostos detectados, placas reconhecidas, eventos correlatos e logs operacionais— são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD,Lei nº 13.709/2018) e regulamentações municipais aplicáveis.

O acesso é restrito a operadores autorizados, com retenção de evidênciasatrelada a janelas operacionais e exclusão automática de material que excedeo prazo legal. Solicitações por parte do titular dos dados (acesso, correção,exclusão, portabilidade) devem ser direcionadas ao encarregado pelotratamento de dados (DPO) do contratante.

A plataforma não comercializa, transfere ou compartilha dados com terceirosfora do escopo contratual.

Versão preliminar — texto definitivo a ser publicado pela administração docontratante.